Portugal na cauda da Europa na acessibilidade a dados públicos abertos, com responsabilidades atribuídas aos Municípios

O recém publicado relatório “Open Data Maturity Report 2019” (Dezembro 2019) coloca Portugal no “top 6” das piores estratégias de acesso a dados da administração pública. Constata-se ainda que o Estado português é o único que considera que o acesso a dados tem um impacto baixo na eficiência governativa.
Fonte: Notícia Radio Renascença – 03 dez, 2019 – Rui Barros
“Open Data” – Portugal na cauda da Europa na acessibilidade a dados públicos

No resumo relativo a Portugal são identificados os problemas em dois níveis, organizacionais e técnicos.

Em termos Organizacionais: são atribuídas claramente responsabilidades aos Municípios, pela falta de serviços de publicação e actualização de dados públicos abertos. Em contraste com outros países Europeus, em Portugal são ainda raros os Municípios que publicam dados públicos abertos e que os disseminam através do Portal Nacional de Dados Abertos e consecutivamente no Portal Europeu de Dados Abertos.

Em termos técnicos: é salientado o uso de formatos proprietários pelas entidades públicas, o que espelha o desconhecimento e incumprimento da Lei das Normas Abertas (Lei 36/2011) e do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RCM 2/2018) obrigando as mesmas à utilização de formatos abertos para assegurar a interoperabilidade e independência tecnológica entre instituições publicas, cidadãos e empresas.

Os exemplos conhecidos de Portais de Dados Públicos Abertos Municipais de Águeda, Lisboa, Cascais e Oeiras foram compilados neste agregador CKAN da iniciativa Geomunicipio:
https://dados.geomunicipio.org/dataset

O Relatório Europeu classifica o desempenho de Portugal no nível mais baixo, como “Beginner” e sem grande evolução nesta matéria desde o primeiro relatório de 2015, para além de salientar um significativo atraso em relação aos Países vizinhos, de Espanha, França, Chipre e Irlanda.

Trata-se de um sério problema mas simultâneamente de um grande desafio para os Municípios Portugueses, que obriga a dar prioridade e necessidade de investimento nesta importante área de demonstrado retorno de investimento na dinamização e desenvolvimento local.

Mais informação e visualização dos dados do relatório estão acessíveis no endereço: https://www.europeandataportal.eu/en/dashboard#2019

Com os melhores cumprimentos,
Ricardo Pinho

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