Portugal na cauda da Europa na acessibilidade a dados públicos abertos, com responsabilidades atribuídas aos Municípios

O recém publicado relatório “Open Data Maturity Report 2019” (Dezembro 2019) coloca Portugal no “top 6” das piores estratégias de acesso a dados da administração pública. Constata-se ainda que o Estado português é o único que considera que o acesso a dados tem um impacto baixo na eficiência governativa.
Fonte: Notícia Radio Renascença – 03 dez, 2019 – Rui Barros
“Open Data” – Portugal na cauda da Europa na acessibilidade a dados públicos

No resumo relativo a Portugal são identificados os problemas em dois níveis, organizacionais e técnicos.

Em termos Organizacionais: são atribuídas claramente responsabilidades aos Municípios, pela falta de serviços de publicação e actualização de dados públicos abertos. Em contraste com outros países Europeus, em Portugal são ainda raros os Municípios que publicam dados públicos abertos e que os disseminam através do Portal Nacional de Dados Abertos e consecutivamente no Portal Europeu de Dados Abertos.

Em termos técnicos: é salientado o uso de formatos proprietários pelas entidades públicas, o que espelha o desconhecimento e incumprimento da Lei das Normas Abertas (Lei 36/2011) e do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RCM 2/2018) obrigando as mesmas à utilização de formatos abertos para assegurar a interoperabilidade e independência tecnológica entre instituições publicas, cidadãos e empresas.

Os exemplos conhecidos de Portais de Dados Públicos Abertos Municipais de Águeda, Lisboa, Cascais e Oeiras foram compilados neste agregador CKAN da iniciativa Geomunicipio:
https://dados.geomunicipio.org/dataset

O Relatório Europeu classifica o desempenho de Portugal no nível mais baixo, como “Beginner” e sem grande evolução nesta matéria desde o primeiro relatório de 2015, para além de salientar um significativo atraso em relação aos Países vizinhos, de Espanha, França, Chipre e Irlanda.

Trata-se de um sério problema mas simultâneamente de um grande desafio para os Municípios Portugueses, que obriga a dar prioridade e necessidade de investimento nesta importante área de demonstrado retorno de investimento na dinamização e desenvolvimento local.

Mais informação e visualização dos dados do relatório estão acessíveis no endereço: https://www.europeandataportal.eu/en/dashboard#2019

Com os melhores cumprimentos,
Ricardo Pinho

Novo hábito, gravar como GeoPackage! no 1º QGIS-PT Talks

Caros colegas,
Ocorreu no passado dia 16.Novembro em Coimbra o primeiro QGIS-PT Talks, promovido pelo grupo nacional de utilizadores do software QGIS.

Tive pessoalmente a honra de contribuir e participar no evento com o tema de conversa: Novo hábito, gravar como GeoPackage!

Aproveito para alargar esse desafio a todos os Municípios, de mudar hábitos antigos e concretizar o estabelecido no Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, que define o uso obrigatório do formato GeoPackage para “armazenamento de dados geográficos, vetoriais e matriciais em ficheiro

Podem aceder a esta e às outras INTERESSANTES CONVERSAS (TALKS) no site do evento:http://qgis.pt/eventos_qgistalk.html

Com os melhores cumprimentos,
Ricardo Pinho

7ª alteração dos princípios e normas para a produção cartográfica no território nacional – DL 130/2019 de 30.Agosto

Caros colegas,

Foi publicado no passado dia 30 de Agosto em Diário da República o Decreto-Lei 130/2019 relativo a:
Alteração dos princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional.

Em conjunto com o Aviso n.º 11918/2019 de 24 de Julho, que aprova as:
Novas normas e especificações técnicas aplicáveis à cartografia topográfica vetorial e de imagem“, em vigor desde 1 de Agosto e cujas especificações técnicas são integralmente publicadas na página da Direcção-Geral do Território:
http://www.dgterritorio.pt/cartografia/ETC

Concretizam a 7ª alteração da legislação nacional relativa à produção cartográfica nacional, que entre outras matérias regula a cartografia oficial e homologada de uso obrigatório pela administração pública, incluindo as autarquias.

Recomenda-se a consulta da republicação desta legislação na versão actual que foi transcrita para este documento online:
Republicação do Decreto-Lei n.º 193/95 – princípios e normas da produção cartográfica no território nacional

Com o objectivo de facilitar a entreajuda na interpretação e troca de opiniões sobre este novo diploma e a avaliação técnica e jurídica das alterações introduzidas no âmbito da área de actuação dos Municípios, sugere-se o uso deste documento como referência.
Cumprimentos,
Ricardo Pinho

Que cartografia homologada existe em Portugal?

Caros colegas,

A lei em vigor que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional, Decreto-Lei n.º 141/2014 de 19 de setembro (procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 193/95 de 28 de julho), estabelece em relação à homologação, no ponto 7 do artº 15 que:

Artº 15.  Homologação da produção
6. As regras de homologação da cartografia são aprovadas e publicitadas nos respetivos sítios na Internet:
a) Pela DGT, no caso da cartografia topográfica e topográfica de imagem;
7. A DGT, o IH e os organismos responsáveis pelo tema subjacente à cartografia divulgam nos respetivos sítios na Internet a listagem com os resultados dos processos de homologação de produção cartográfica que lhes tenham sido submetidos.

A legislação é omissa quanto à forma como essa listagem deve ser divulgada no sítio na Internet, embora o princípio subjacente seja claro, transparência na divulgação pública dos processos de homologação.

A DGT tem ao longo dos últimos anos publicado no seu sítio versões estáticas e pontuais da listagem de cartografia homologada em formato impresso em PDF. A listagem pode de ser encontrada com uma leitura muito atenta na seguinte página:
http://www.dgterritorio.pt/cartografia_e_geodesia/regulacao/

A listagem está acessível por clique no  atalho embebido na linha onde se lê:
Listagem de toda a Cartografia Homologada
(ver na imagem a localização da linha em questão, indicada pela seta laranja)

Considero esta prática de publicação, muito tímida, não anunciada, difícil de encontrar, desconhecida da maioria dos profissionais da área, em formato PDF, com dados não estruturados, incompletos, não tratáveis, não uniformes, com ciclo de atualização incerto e desconhecido, e que limita muito a sua utilidade pública e o potencial de transparência desejada e subjacente à obrigação legal.

Como contributo para exemplificação de como poderia ser publicada esta listagem, atualizada em tempo real e demonstradora da utilidade que teria em permitir análises dos dados, transcrevi o PDF para um documento online do tipo folha de cálculo, acessível pelo atalho

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1VN7mWISc9_wC4o4Wua0Q2K6OSYA5a7Kl1kOO8gqEY7A

lista-cartografia-homologada

O documento foi partilhado de modo a permitir comentários, pelo que desafio todos a contribuir de forma construtiva para a melhoria deste conjunto de dados abertos.

Devo ressalvar que na transcrição foi necessário efetuar diversas correções, harmonização de dados, simplificação, etc. pelo que estes dados não constituem réplica integral do original, e sobre o qual não se oferece qualquer garantia nem responsabilidade, devendo para efeitos formais e legais serem usados os constantes na fonte original em PDF publicado no sitio da DGT.

Também foram acrescentados campos (colunas) para manter referência ao PDF, para análises, e outros como sugestão de desejáveis para inclusão nos dados oficiais

O documento contém outros separadores com informação da fonte, a lista de produtores e um conjunto de tabelas de análise estatística de contagem do número de processos de homologação, que pode ser consultada em tempo real:

Tabela – Ano vs Escala

Número de processos de homologação por ano e por escala.
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1VN7mWISc9_wC4o4Wua0Q2K6OSYA5a7Kl1kOO8gqEY7A/edit#gid=728491543

Tabela – Ano, Escala vs Tipo de Modelo

Número de processos de homologação por ano, escala em relação ao tipo de Modelo Cartográfico
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1VN7mWISc9_wC4o4Wua0Q2K6OSYA5a7Kl1kOO8gqEY7A/edit#gid=1620721132

Tabela – Produtor vs Ano

Número de processos de homologação por produtor nos últimos 5 anos
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1VN7mWISc9_wC4o4Wua0Q2K6OSYA5a7Kl1kOO8gqEY7A/edit#gid=1016408321

Tabela – Sistema de Coordenadas vs Ano

Número de processos de homologação por Sistemas de Coordenadas e por Ano
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1VN7mWISc9_wC4o4Wua0Q2K6OSYA5a7Kl1kOO8gqEY7A/edit#gid=671710190

Muitas mais análises poderiam ser feitas e que ajudariam a perceber o porquê de Portugal continuar sem a fundamental cobertura cartográfica como resultado desta estratégia de produção de cartografia nacional com base em homologação pela DGT.

Em relação a estes dados, partilho algumas perguntas e dúvidas que me ocorreram durante este trabalho, e que deixo como forma construtiva de debate e de melhoria:

  1. Porque não constam nos dados dos processos de homologação a Data de Entrada do Pedido na DGT?
  2. Porque não constam nos dados a Área da Cartografia Homologada, e de preferência acrescida do polígono limite (em GeoJSON)?
  3. Porque não constam nos dados a Data de Voo (Ano, Mês…) do levantamento aéreo fotográfico que deu origem à Cartografia Homologada?
  4. Porque permanecem dados incompletos por preencher relativamente ao Sistema de Coordenadas e ao Proprietário da Cartografia Homologada?
  5. Para evitar erros e confusões de identificação, porque não se utiliza o NIF como identificador das Entidades: Produtoras, Requerentes e Proprietários?
  6. Porque só se publicam os processo concluídos e não se publicam todos os processos de homologação assim que dão entrada na DGT?
  7. Porque a DGT não publica também os dados de processos de homologação na plataforma Nacional de Dados Abertos? https://dados.gov.pt/pt/organizations/direcao-geral-do-territorio/
  8. Para uma transparência completa destes processos de produção de cartografia homologada seria fundamental acrescentar a estes dados o seu custo total final, acrescentando aos dados o preço da homologação e de preferência o preço total pago pelo Proprietário ao Produtor, em particular nos processos de aquisição por entidades públicas.

Com os melhores cumprimentos,
Ricardo Pinho

COS2015 – evento de apresentação e inicio de disponibilização

Caros colegas,

Encaminho email abaixo com a divulgação do evento promovido pela DGT (DCRI) a decorrer em Lisboa no próximo dia 5.julho de onde realço:

1. Disponibilização pública da nova Carta de Ocupação de Solo (COS 2015), cuja versão atual disponível é a COS 2010

2. Estudo sobre as principais dinâmicas territoriais entre 1995, 2007, 2010 e 2015 com base na COS

3. Disponibilização das novas séries multitemporais do programa Europeu de Observação da Terra (Copernicus), incluindo grau de impermeabilidade, grau de coberto florestal e tipo de floresta, pastagens e zonas húmidas e corpos de água.

4. Sessão com apresentações sobre a utilização da COS no ordenamento do território, ambiente e incêndios florestais.

Com o programa abaixo:

Programa

  • 11:00 Abertura
    • Fernanda do Carmo, Diretora-Geral do Território
    • Célia Ramos, Secretária de Estado de Ordenamento do Território e Conservação da Natureza
  • 11:10 COS2015: a ocupação e uso do solo em 2015 e dinâmicas territoriais 1995-2007-2010-2015
    • Mário Caetano (DGT)
  • 11:25 COS2015: especificações técnicas, política de dados e mecanismos de disponibilização e acesso
    • Cristina Igreja (DGT) e Danilo Furtado (DGT)
  • 11:35 Copernicus: Séries multitemporais de grau de impermeabilidade, grau de coberto florestal e tipo de floresta, pastagens e zonas húmidas e corpos de água
    • Filipe Marcelino (DGT)
  • 11:55 Utilizações da COS no ordenamento do território, ambiente e incêndios rurais
    • a divulgar oportunamente
  • 12:55 Encerramento

Cumprimentos,

Ricardo Pinho

De: DGT – Divisão de Comunicação [mailto:dcri@dgterritorio.pt]
Enviada: 27 de junho de 2018 16:15
Assunto: COS2015 – evento de apresentação e inicio de disponibilização

 

Exmo/as Senhor/as

 

O evento de apresentação e início de disponibilização da Carta de Ocupação do Solo (COS) para 2015 será já a 5 de julho (11:00-13:00) na Direção-Geral do Território (DGT) em Lisboa, e contará com a presença da Sr.ª Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.

Neste evento, a DGT fará uma apresentação sobre a ocupação e uso do solo em Portugal Continental em 2015 e reportará um estudo sobre as principais dinâmicas territoriais entre 1995, 2007, 2010 e 2015 com base na COS.

A DGT vai também apresentar e disponibilizar as novas séries multitemporais do programa Europeu de Observação da Terra (Copernicus), incluindo grau de impermeabilidade, grau de coberto florestal e tipo de floresta, pastagens e zonas húmidas e corpos de água.

Com o objetivo de promover uma utilização alargada e adequada da COS e dos produtos Copernicus, o evento foca-se nas especificações  técnicas, na política de dados e nos mecanismos de acesso a estes produtos, definidos de acordo com a diretiva INSPIRE.

O evento terminará com uma sessão com apresentações sobre a utilização da COS no ordenamento do território, ambiente e incêndios florestais.

A participação no evento é gratuita, mas a inscrição é obrigatória e poderá ser feita em:

http://www.dgterritorio.pt/noticias/carta_de_ocupacao_do_solo__cos__2015__evento_de_apresentacao_e_inicio_de_disponibilizacao/

 

Melhores cumprimentos,

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Divisão de Comunicação e Relações Institucionais

dcri@dgterritorio.pt

Ministério do Ambiente

Direção-Geral do Território

Rua Artilharia Um, 107 – 1099-052 Lisboa – Portugal
Telf: 351 213 819 600

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1º ENIIG 2016 – Âmbito local e regional

Caros,

Em plena semana de arranque do Web Submit, vai realizar-se nos dias 8 e 9 de novembro de 2016 o “1º Encontro Nacional de Infraestruturas de Informação Geográfica (ENIIG 2016)”.
http://eniig.dgterritorio.pt/

O ENIIG 2016 é organizado pela Direção-Geral do Território (DGT) e focar-se-á nos principais desafios técnicos, políticos e legais associados ao desenvolvimento de Infraestruturas de Informação Geográfica (IIG), nomeadamente os definidos no diploma legal que transpõe para o direito nacional a Diretiva INSPIRE da União Europeia.

O âmbito local e regional terá destaque no segundo dia: 9.Novembro(Qua) com as seguintes sessões:

09h00 | Infraestruturas de Informação Geográfica na Administração Pública Regional e Local – exemplos de implementação (sessão 5)
As Infraestruturas de Informação Geográfica (IIG) podem existir a diferentes níveis territoriais (transnacional, nacional, regional e local) e temáticos. O objetivo desta sessão é trazer exemplos de desenvolvimentos de IIG a nível regional e local em Portugal e debater a sua relevância não só para o SNIG, como para o cumprimento das obrigações da Diretiva INSPIRE.
Moderador: Marco Painho, Information Management School, Universidade Nova de Lisboa (NOVA IMS)

A Implementação de uma infraestrutura de dados espaciais (IDE) regional na Área Metropolitana do Porto
Avelino Oliveira, Área Metropolitana do Porto (AMP) Lino Oliveira, Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores – Tecnologia e Ciência (INESC TEC)

IDEiA
Marlene Antunes, Governo Regional dos Açores

sigamcb.pt – O Geoportal de informação geográfica oficial da região
Jorge Antunes, Associação de Municípios da Cova da Beira

IDE-OTALEX C – Primeira infraestrutura de informação geográfica transfronteiriça: desenvolvimento, desafios e sustentabilidade
Teresa Batista, Paula Mendes e Cristina Carriço, Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC)

IDEAgueda, uma imagem local
Miguel Tavares, Câmara Municipal de Águeda

10h45 | Infraestruturas de Informação Geográfica na Administração Pública Regional e Local – Debate (sessão 6)
Moderador: Rui Pedro Julião, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa (FCSH/NOVA)

Modelos de desenvolvimento e avaliação de Infraestruturas de Dados Geográficas Locais
Joaquim Alonso, Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC)
Participantes do painel:
Joaquim Alonso, Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC)
António Torres, Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT)
Victor Ferreira, OSGeo-PT
Francisco Silva Cardoso, Câmara Municipal do Montijo
Mário Caetano, Direção-Geral do Território (DGT)


Ricardo Pinho

Bem-vindos!

Caros colegas,

Sejam bem-vindos à nova lista de correio aberta e independente: "GeoMunicipio-geral"

Pretende-se com esta lista criar um canal de comunicação sobre o tema “SIG Municipal” que interligue todos os profissionais do país envolvidos na sua criação e manutenção.

Se acredita nos benefícios de um ponto de contacto onde possa fazer
perguntas, partilhar soluções e debater ideias com colegas que partilham os mesmos problemas sobre SIG Municipal, então ajude a torná-lo uma realidade, inscrevendo-se e participando.

Os objetivos neste ponto de partida são:

1. Promover a adesão do maior número de colegas e a dinamização da lista de correio como forma de obter ajuda e partilhar soluções para resolver os problemas comuns.

2.  Debater sobre temas de interesse comum, como por exemplo: PDM/Norma, Cartografia, INSPIRE, Cadastro, Sistema de Coordenadas, Dados Abertos, etc

3. Partilhar metodologias, procedimentos, técnicas de processamento de IG e ferramentas utilizadas para dar resposta às solicitações  feitas a um SIG Municipal.

Foi adoptada a plataforma SourceForge, 100% aberta e independente (da google, yahoo, facebook, etc), usada por milhares de iniciativas e projetos livres, que coloca à nossa disposição inúmeras ferramentas sem qualquer custo:
https://sourceforge.net/projects/geomunicipio/

Contamos com a vossa participação enviando mensagens para o endereço:
geomunicipio-geral@...

e com a vossa ajuda na divulgação desta iniciativa a colegas potencialmente interessados:

Deverá indicar-lhes que basta ir à página abaixo:
https://lists.sourceforge.net/lists/listinfo/geomunicipio-geral

1. Preencher o campo: "O seu endereço de email:" com o endereço de email que pretenda usar.

2. Carregar no botão “Inscrever”

3. Confirmar a adesão na mensagem que receber na conta de email indicada, bastando clicar no atalho de confirmação

Cumprimentos,
-- 
Ricardo Pinho - CM Oliveira de Azeméis