CAOP 2019 em Geopackage!

Por despacho de 14.Jan.2020 foi publicada a versão de 2019 da Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP 2019).
http://www.dgterritorio.pt/noticias/caop2019/

Foi, pela primeira vez, publicada a CAOP no formato Geopackage!
O Geopackage é um formato aberto da OGC e obrigatório no Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID), em cumprimento da Lei das Normas Abertas em vigor desde 2011.

CAOP 2019 Continente – ETRS89/TM06 – Geopackage
Polígonos ou Linhas

CAOP 2019  Madeira – ETRS89/TM06 – Geopackage
Polígonos ou Linhas

CAOP2019 Açores: Grupo Ocidental – ETRS89/TM06 – Geopackage
Polígonos ou Linhas
CAOP2019 Açores: Grupo Central – ETRS89/TM06 – Geopackage
Polígonos ou Linhas
CAOP2019 Açores: Grupo Oriental – ETRS89/TM06 – Geopackage
Polígonos ou Linhas

Como é sabido, a Lei das Normas Abertas (Lei n.º 36/2011) define a obrigatoriedade das entidades da Administração Publica ao uso de formatos abertos, constantes no Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital – RNID (RCM n.º 2/2018) , que incluí:

Na TABELA VI “Sistemas de informação geográfica, incluindo cartografia, cadastro digital, topografia e modelação”:
Domínios de sistemas de informação geográfica:
Formato para armazenamento de dados geográficos, vetoriais e matriciais em ficheiro, baseado no formato SQLite
Especificação técnica (Acrónimo com versão): OGC GeoPackage

Especificação técnica (Designação): OGC GeoPackage Encoding Standard
Classificação: Obrigatório
Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento

Entidade de referência: OGC
Nome da referência: GeoPackage Encoding Standard (OGC webpage)
Fonte de referência: http://www.opengeospatial.org/standards/geopackage

Os parabéns à equipa DGT por esta importante melhoria e exemplo a seguir para outras Instituições Públicas.

Como proposta de melhoria, sugere-se a substituição da mensagem:
Além dos formatos habituais, os dados são também disponibilizados no formato GeoPackage.
Por um texto semelhante a:
Disponível nos formatos abertos Geopackage, WMS e WFS em conformidade com a Lei das Normas Abertas e o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital. Também disponível no formato shapefile.

E também corrigir no SNIG a indicação de URL’s para download dos ficheiros em formato  shapefile, substituindo-os pelos URL para download do formato Geopackage.
https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/por/catalog.search#/search?anysnig=CAOP2019

imagem.png

Com os melhores cumprimentos,
Ricardo Pinho

(Visited 14 times, 1 visits today)

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *