Que cartografia homologada existe em Portugal?

Caros colegas,

A lei em vigor que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional, Decreto-Lei n.º 141/2014 de 19 de setembro (procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 193/95 de 28 de julho), estabelece em relação à homologação, no ponto 7 do artº 15 que:

Artº 15.  Homologação da produção
6. As regras de homologação da cartografia são aprovadas e publicitadas nos respetivos sítios na Internet:
a) Pela DGT, no caso da cartografia topográfica e topográfica de imagem;
7. A DGT, o IH e os organismos responsáveis pelo tema subjacente à cartografia divulgam nos respetivos sítios na Internet a listagem com os resultados dos processos de homologação de produção cartográfica que lhes tenham sido submetidos.

A legislação é omissa quanto à forma como essa listagem deve ser divulgada no sítio na Internet, embora o princípio subjacente seja claro, transparência na divulgação pública dos processos de homologação.

A DGT tem ao longo dos últimos anos publicado no seu sítio versões estáticas e pontuais da listagem de cartografia homologada em formato impresso em PDF. A listagem pode de ser encontrada com uma leitura muito atenta na seguinte página:
http://www.dgterritorio.pt/cartografia_e_geodesia/regulacao/

A listagem está acessível por clique no  atalho embebido na linha onde se lê:
Listagem de toda a Cartografia Homologada
(ver na imagem a localização da linha em questão, indicada pela seta laranja)

Considero esta prática de publicação, muito tímida, não anunciada, difícil de encontrar, desconhecida da maioria dos profissionais da área, em formato PDF, com dados não estruturados, incompletos, não tratáveis, não uniformes, com ciclo de atualização incerto e desconhecido, e que limita muito a sua utilidade pública e o potencial de transparência desejada e subjacente à obrigação legal.

Como contributo para exemplificação de como poderia ser publicada esta listagem, atualizada em tempo real e demonstradora da utilidade que teria em permitir análises dos dados, transcrevi o PDF para um documento online do tipo folha de cálculo, acessível pelo atalho

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1VN7mWISc9_wC4o4Wua0Q2K6OSYA5a7Kl1kOO8gqEY7A

O documento foi partilhado de modo a permitir comentários, pelo que desafio todos a contribuir de forma construtiva para a melhoria deste conjunto de dados abertos.

Devo ressalvar que na transcrição foi necessário efetuar diversas correções, harmonização de dados, simplificação, etc. pelo que estes dados não constituem réplica integral do original, e sobre o qual não se oferece qualquer garantia nem responsabilidade, devendo para efeitos formais e legais serem usados os constantes na fonte original em PDF publicado no sitio da DGT.

Também foram acrescentados campos (colunas) para manter referência ao PDF, para análises, e outros como sugestão de desejáveis para inclusão nos dados oficiais

O documento contém outros separadores com informação da fonte, a lista de produtores e um conjunto de tabelas de análise estatística de contagem do número de processos de homologação, que pode ser consultada em tempo real:

Tabela – Ano vs Escala

Número de processos de homologação por ano e por escala.
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1VN7mWISc9_wC4o4Wua0Q2K6OSYA5a7Kl1kOO8gqEY7A/edit#gid=728491543

Tabela – Ano, Escala vs Tipo de Modelo

Número de processos de homologação por ano, escala em relação ao tipo de Modelo Cartográfico
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1VN7mWISc9_wC4o4Wua0Q2K6OSYA5a7Kl1kOO8gqEY7A/edit#gid=1620721132

Tabela – Produtor vs Ano

Número de processos de homologação por produtor nos últimos 5 anos
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1VN7mWISc9_wC4o4Wua0Q2K6OSYA5a7Kl1kOO8gqEY7A/edit#gid=1016408321

Tabela – Sistema de Coordenadas vs Ano

Número de processos de homologação por Sistemas de Coordenadas e por Ano
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1VN7mWISc9_wC4o4Wua0Q2K6OSYA5a7Kl1kOO8gqEY7A/edit#gid=671710190

Muitas mais análises poderiam ser feitas e que ajudariam a perceber o porquê de Portugal continuar sem a fundamental cobertura cartográfica como resultado desta estratégia de produção de cartografia nacional com base em homologação pela DGT.

Em relação a estes dados, partilho algumas perguntas e dúvidas que me ocorreram durante este trabalho, e que deixo como forma construtiva de debate e de melhoria:

1. Porque não constam nos dados dos processos de homologação a Data de Entrada do Pedido na DGT?
2. Porque não constam nos dados a Área da Cartografia Homologada, e de preferência acrescida do polígono limite (em GeoJSON)?
3. Porque não constam nos dados a Data de Voo (Ano, Mês…) do levantamento aéreo fotográfico que deu origem à Cartografia Homologada?
4. Porque permanecem dados incompletos por preencher relativamente ao Sistema de Coordenadas e ao Proprietário da Cartografia Homologada?
5. Para evitar erros e confusões de identificação, porque não se utiliza o NIF como identificador das Entidades: Produtoras, Requerentes e Proprietários?
6. Porque só se publicam os processo concluídos e não se publicam todos os processos de homologação assim que dão entrada na DGT?
7. Porque a DGT não publica também os dados de processos de homologação na plataforma Nacional de Dados Abertos? https://dados.gov.pt/pt/organizations/direcao-geral-do-territorio/
8. Para uma transparência completa destes processos de produção de cartografia homologada seria fundamental acrescentar a estes dados o seu custo total final, acrescentando aos dados o preço da homologação e de preferência o preço total pago pelo Proprietário ao Produtor, em particular nos processos de aquisição por entidades públicas.

Com os melhores cumprimentos,
Ricardo Pinho